Licença de Condução Brasileira em Portugal: Atualizações 2025

Dirigir legalmente em Portugal com uma licença de condução brasileira talvez seja uma das primeiras preocupações de quem atravessa o Atlântico para morar ou passar uma longa temporada. O tema envolve leis novas, regras que mudam a cada ano e, claro, dúvidas que surgem na fila do aeroporto. Cada vez mais brasileiros buscam respostas claras sobre esse processo. Pensando nisso, o portal Brasileiros em Portugal preparou este artigo, que reúne informações atualizadas e detalhadas para orientar quem precisa entender as mudanças previstas até 2025, tirar dúvidas e decidir pelo melhor caminho.

Decreto-Lei nº 46/2022: o que mudou para brasileiros

Em 1º de agosto de 2022, algo mudou. Entrou em vigor o Decreto-Lei nº 46/2022, que trouxe uma facilidade inesperada para brasileiros residentes em Portugal: a CNH do Brasil passou a ser aceita por prazo indeterminado, inclusive após a obtenção da residência. Não era assim até então. O prazo era curto, limitado ao período inicial, o que costumava gerar ansiedade e correria nos cartórios e no IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes).

Mudou tudo. O brasileiro agora pode dirigir sem pressa para converter a CNH.

Porém, calma. Não é qualquer CNH que vale.

• A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) precisa estar dentro do prazo de validade;
• Não pode ter mais de 15 anos da emissão ou da última renovação;
• O titular deve ter menos de 60 anos de idade;
• E a CNH não pode estar suspensa, apreendida, cassada ou vencida;

Essas regras, em resumo, são válidas tanto para quem está de passagem quanto para quem já se instalou, conferindo à comunidade brasileira mais liberdade – e menos burocracia – no dia a dia. Ainda assim, muitos decidem realizar a troca do documento, afinal, a carta de condução portuguesa abre portas em todo o Espaço Schengen. Já abordamos isso em diversas conversas e artigos dentro do portal Brasileiros em Portugal.

Trocar ou não trocar a CNH: o que considerar

Agora, a dúvida clássica: será que vale a pena continuar a rodar só com a CNH do Brasil ou buscar a tão falada carta portuguesa?

Segundo dados amplamente divulgados, mais da metade das 64.675 habilitações convertidas em 2023 eram de brasileiros. Foram 33.932 trocas, um número que revela um padrão claro (veja os dados). Boa parte escolhe converter por dois motivos:

• Evitar imprevistos na renovação da CNH diretamente do Brasil;
• Poder dirigir não só em Portugal, mas também em outros países europeus sem restrições.

Trocar, nesse contexto, é quase como assinar um novo capítulo de vida em terras lusas. Só que é preciso saber o que te espera – a burocracia existe, e há detalhes que pegam até os mais prevenidos de surpresa.

Quando a troca é recomendada

• Seu visto ou autorização de residência é definitivo
• Sua CNH brasileira está perto de vencer e você não pretende renovar pelo DETRAN
• Pretende viajar de carro por vários países europeus

A carta portuguesa pode valer mais do que a brasileira na Europa.

Vale reforçar que o Consulado-Geral do Brasil no Porto não emite nem renova a CNH brasileira no exterior. Esse serviço continua sob responsabilidade dos DETRANs estaduais. Já a troca é feita diretamente no IMT, com a apresentação dos documentos necessários.

Requisitos e documentos para dirigir legalmente

Pode parecer muito, mas os passos são simples. Para usar ou trocar sua CNH em Portugal, você precisa:

1. CNH válida, emitida ou renovada há menos de 15 anos;
2. Ser menor de 60 anos;
3. Documento de identificação (passaporte ou cartão de cidadão, se já residente);
4. Comprovante de residência português;
5. NIF (número de contribuinte em Portugal);
6. Atestado médico específico para condutores;
7. Tradução certificada da CNH, caso seja solicitada;
8. Pagamento das taxas relativas ao processo;

Nem sempre todos os documentos são exigidos no mesmo atendimento. Depende do IMT e do tipo de residência. Mas, de modo geral, essas são as etapas. Alguma hesitação sobre os prazos para reunir esses papéis é comum – e compreensível.

Dirigindo apenas com a CNH dentro das normas

Se optou por não trocar de imediato, continue atento. O IMT confirma que tanto turistas quanto residentes podem dirigir com a CNH, desde que ela esteja válida, e dentro das regras já citadas.

No entanto, é prudente circular sempre com o passaporte e, se já for residente, com o cartão de residência. Muitos agentes de trânsito estão cientes das orientações do Decreto-Lei nº 46/2022. A fiscalização nem sempre tem o mesmo rigor, mas há relatos de revistagens por pequenas dúvidas de documentação. Não custa nada se prevenir, não é?

Muita gente costuma andar com uma tradução juramentada da CNH, mesmo sem ser obrigatório em todos os casos. É aquela história: sobra cautela, falta dor de cabeça.

As principais mudanças previstas para 2025

A legislação portuguesa tem voltado sua atenção para o volume crescente de estrangeiros habilitados, especialmente dos países da CPLP. Por isso, algumas mudanças regulatórias vêm sendo discutidas a partir de 2025. As regras gerais devem se manter – CNH válida, menos de 15 anos desde a emissão, titular menor de 60 anos – mas há indícios de duas novidades:

• Possível implementação de convênio de notificação entre Brasil e Portugal. Infrações cometidas em um país poderão ser comunicadas ao outro, dificultando situações irregulares.
• Ampliação da obrigatoriedade de exames médicos periódicos para titulares de CNH brasileira que pretendem permanecer com o documento em uso por anos seguidos em Portugal.

Essas discussões ainda não viraram lei, mas ilustram o cuidado das autoridades para manter uma circulação segura e ordenada nas vias portuguesas.

Impactos na vida do brasileiro: vida prática e sentimento

Conversando com leitores do Brasileiros em Portugal, é fácil perceber: regularizar a situação da carteira de motorista gera alívio e sensação de pertencimento. Para muitos, a carta portuguesa é um símbolo de que a vida por aqui já ganhou raízes. Outros, mais pragmáticos, enxergam apenas praticidade. Não existe resposta definitiva: tudo depende da experiência e das expectativas de cada um.

Talvez o que importe no fim das contas é saber que, com um pouco de atenção, ninguém precisa parar de dirigir por medo da burocracia. Portugal, apesar dos regulamentos, tem buscado cada vez mais integrar as comunidades de estrangeiros com soluções viáveis e humanas.

Conclusão

No fim das contas, seja mantendo sua CNH brasileira sob as normas atuais ou optando pela troca para a carta portuguesa, você encontra hoje um caminho mais simples e transparente do que anos atrás. As mudanças recentes trouxeram alívio para quem já está aqui e novas possibilidades para futuros viajantes. O Brasileiros em Portugal quer aproximar você dessas informações, além de ajudar na adaptação à vida europeia. Aproveite para conhecer mais sobre nossos conteúdos, compartilhar dúvidas e contar suas experiências. Informação pode – e deve – facilitar sua vida do lado de cá do oceano.

Perguntas frequentes

Como trocar a carta brasileira em Portugal?

Procure uma unidade do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) levando sua CNH válida (emitida ou renovada nos últimos 15 anos), além de documentação básica como passaporte, comprovante de residência, NIF, atestado médico e o formulário de troca preenchido. É necessário pagar uma taxa. O processo geralmente demanda algumas semanas e, em alguns casos, pode ser solicitado ainda um exame prático ou teórico, embora isso seja raro para brasileiros.

Posso dirigir em Portugal com CNH do Brasil?

Sim! Desde o Decreto-Lei nº 46/2022, quem possui CNH brasileira válida pode dirigir em Portugal, mesmo após se tornar residente, desde que tenha menos de 60 anos e a CNH não tenha mais de 15 anos da emissão/renovação, e não esteja vencida ou suspensa. Turistas e residentes podem usufruir da regra.

Quais documentos são necessários para troca?

Os principais documentos para a troca são: CNH válida (emitida/renovada nos últimos 15 anos), cartão de residência ou passaporte, NIF português, comprovante de residência, atestado médico, e comprovante de pagamento da taxa do IMT. Separe também uma fotografia recente, se necessário, e, em alguns casos, certidão de autenticidade da CNH ou tradução certificada.

Quanto custa trocar a CNH brasileira?

O valor da taxa cobrada pelo IMT costuma variar, mas gira em torno de 30 a 40 euros para a troca da CNH brasileira para a carta portuguesa. Custos extras podem existir se houver necessidade de traduções, atestados médicos ou autenticações. Fique atento a taxas bancárias e despesas eventuais.

Quais mudanças em 2025 na legislação?

Espera-se para 2025 o início de convênios de comunicação entre Brasil e Portugal, para a troca de informações sobre infrações, e a possível ampliação da exigência de exames médicos para manter a CNH em uso por prazo prolongado. Mas, por ora, a regra básica segue: CNH com até 15 anos da emissão, titular menor de 60 anos, e documento sempre válido para efeito de trânsito em Portugal.